O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (27) para que a eleição indireta ao governo do Rio seja realizada sob voto secreto. A Corte também definiu que o prazo para desincompatibilização de cargos para os candidatos será de 24 horas após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, que deixou o cargo na última segunda-feira. A decisão atende a um pedido do PSD e contesta pontos da lei estadual aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Cinco ministros votaram a favor do voto secreto: Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques. Alexandre de Moraes votou pela eleição direta. Luiz Fux, relator do caso, defende o voto secreto, mas propôs um prazo de seis meses para desincompatibilização dos candidatos, diferentemente do aprovado pela Alerj.
A eleição indireta ocorrerá em menos de 30 dias para preencher a vaga deixada por Castro, que renunciou um dia antes de ser condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico. Ele foi punido com oito anos de inelegibilidade.
A definição das regras é crucial para o cenário político fluminense. Um prazo mais curto de desincompatibilização favorece o nome de Douglas Ruas, ex-secretário estadual de Cidades e ligado ao grupo de Castro. Caso o prazo de seis meses seja mantido, Ruas não poderá concorrer.
O Rio também não possui vice-governador, visto que Thiago Pampolha deixou o cargo em maio do ano passado. A Constituição Federal permite que os estados legislem sobre o modelo de eleição em casos de dupla vacância, desde que em acordo com a Carta Magna.
A Alerj havia aprovado uma lei para a eleição indireta com voto aberto e prazo de 24 horas para desincompatibilização. A Procuradoria-Geral da República (PGR) endossou a lei, argumentando que a legislação estadual respeita os parâmetros constitucionais e que os estados têm autonomia para legislar sobre o tema.
No entanto, o ministro Fux divergiu em parte, argumentando que o prazo de 24 horas é insuficiente para garantir a igualdade de chances entre os candidatos e que o voto secreto é essencial para proteger os deputados de pressões indevidas, especialmente diante do cenário de criminalidade e violência política no estado.
A ministra Cármen Lúcia concordou com Fux quanto à necessidade do voto secreto, mas divergiu sobre o prazo de desincompatibilização, considerando que as 24 horas são suficientes para a recomposição rápida do poder em uma situação excepcional de dupla vacância.
O atual governador em exercício, Ricardo Couto, presidente do TJ-RJ, será o responsável por convocar a eleição indireta.