O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta sexta-feira (27) as regras para a eleição indireta que definirá o novo governador do Rio de Janeiro. A Corte já conta com quatro votos favoráveis ao voto secreto para a escolha dos deputados estaduais e para um prazo de 24 horas para desincompatibilização de cargos públicos para candidatos. A decisão impacta a corrida pelo mandato-tampão deixado por Cláudio Castro, que renunciou ao cargo na véspera de sua condenação por abuso de poder político e econômico pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A ministra Cármen Lúcia e os ministros Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques votaram por manter o voto secreto. Cármen Lúcia também defende o prazo de 24 horas para desincompatibilização, divergindo do ministro Luiz Fux. Fux, relator do caso, é a favor do voto secreto, mas defende um prazo de seis meses antes do pleito para que candidatos deixem cargos públicos, a fim de garantir a isonomia na disputa. O STF debate regras de eleição indireta para o Rio: voto secreto e prazo de desincompatibilização em jogo.
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou uma lei que prevê eleição indireta por voto aberto e prazo de 24 horas após a renúncia de Castro para desincompatibilização. A legislação foi contestada no STF pelo PSD, partido do ex-prefeito Eduardo Paes, que defende o prazo de seis meses. A Procuradoria-Geral da República (PGR), em parecer, endossou a lei aprovada pela Alerj, argumentando que os estados têm autonomia para legislar sobre eleições indiretas em casos de dupla vacância, como a do Rio.
A necessidade de uma eleição indireta ocorre porque o Rio de Janeiro também não possui vice-governador, uma vez que Thiago Pampolha deixou o cargo em maio do ano passado. A legislação estadual determina que a eleição ocorra em menos de 30 dias. O atual governador em exercício é o desembargador Ricardo Couto, presidente do TJ-RJ, responsável por convocar o pleito.