O governo federal manifestou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua preocupação com propostas de aumento do teto salarial do funcionalismo público. A discussão gira em torno dos chamados "penduricalhos", verbas pagas acima do limite constitucional. O Executivo argumenta que não há espaço fiscal para tal atualização, que geraria um aumento em cascata nos gastos com pessoal dos Três Poderes.
Atualmente, o teto é de R$ 46,3 mil, o mesmo pago aos ministros do STF. No entanto, algumas categorias recebem acima desse valor por meio de brechas nas regras para verbas indenizatórias. Decisões liminares de Flávio Dino e Gilmar Mendes já suspenderam o pagamento desses benefícios, e o STF analisa a validade das determinações.
Um grupo de trabalho no STF, com representantes dos Três Poderes, discutiu o tema e buscou contribuições. A possibilidade de reajustar o teto foi debatida, mas o governo se mostrou contrário devido ao impacto fiscal. O Executivo já adota o "abate-teto", mecanismo que desconta valores para adequar a remuneração ao limite constitucional.
A ministra da Gestão, Esther Dweck, defendeu ao ministro Edson Fachin a criação de uma lei nacional para regulamentar todas as verbas indenizatórias no serviço público. A proposta visa definir normas claras para esses pagamentos e evitar novas violações.
