O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (25) o julgamento que decidirá sobre a legalidade do pagamento de benefícios extras a servidores públicos, conhecidos como "penduricalhos". Essas verbas, somadas ao salário, podem ultrapassar o teto constitucional de R$ 46,3 mil.
O julgamento foi suspenso no mês passado para que uma comissão do STF analisasse a possibilidade de regras de transição para esses pagamentos. A comissão encerrou os trabalhos e apontou que o Judiciário e o Ministério Público pagam cerca de R$ 17 bilhões anualmente em "penduricalhos" acima do teto.
A sessão de hoje definirá se as decisões individuais dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que já suspenderam pagamentos, serão mantidas pelo plenário. Dino determinou em fevereiro a suspensão de benefícios não previstos em lei, com prazo de 60 dias para revisão em todas as esferas do poder público. Mendes também suspendeu verbas extras para juízes e membros do Ministério Público.
A comissão recomendou ainda a adoção dos critérios da Receita Federal para definir o que pode ser considerado verba indenizatória, a fim de coibir o descumprimento do teto remuneratório.
