O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estima que os supersalários representem um custo anual de R$ 20 bilhões para a União, estados e municípios. A declaração ocorreu em meio ao debate sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF).
Haddad defende a discussão de limites para essas remunerações, inspirando-se na Reforma Administrativa proposta pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). A proposta visa coibir verbas disfarçadas de indenizações que ultrapassam o teto salarial ou evitam impostos.
O STF iniciou o julgamento sobre a suspensão de pagamentos de benefícios extras não previstos em lei. Ministros como Flávio Dino e Gilmar Mendes já proferiram decisões nesse sentido, buscando valorizar o serviço público e respeitar a Constituição.
O debate também envolve a criação de um grupo de trabalho entre os Três Poderes para formular uma regra de transição para os chamados "penduricalhos". O objetivo é encontrar uma solução legislativa, possivelmente no âmbito da Reforma Administrativa, para disciplinar a política remuneratória no serviço público.
Decisões recentes de Dino e Mendes visam suspender pagamentos de verbas sem previsão legal e proibir a criação de novas parcelas que ultrapassem o teto constitucional, estabelecido atualmente em R$ 46.366,19, o valor do subsídio dos ministros do STF.