A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto de lei que cria oito novas varas da Justiça Federal, com duas unidades no Amazonas e seis em Mato Grosso do Sul. A medida permite a votação direta da proposta no plenário, sem passar por comissões temáticas.
A proposta, enviada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), visa expandir a Justiça Federal para regiões remotas com alta demanda judicial, especialmente em áreas de fronteira e com desafios ambientais.
Embora não haja um valor oficial, estima-se que a criação das novas varas possa custar até R$ 90 milhões por ano. O projeto prevê despesas públicas a partir de 2027, incluindo a criação de cargos para magistrados e servidores.
As novas varas serão instaladas nos municípios de Tefé e Humaitá (AM), e Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados (MS). A implementação dependerá da disponibilidade orçamentária e seguirá as regras fiscais vigentes.
O Judiciário justifica a expansão pela necessidade de reduzir a sobrecarga processual e aproximar o acesso à justiça de áreas com conflitos agrários, crimes ambientais e crescimento econômico acelerado. No Amazonas, a demanda envolve litígios ambientais e crime organizado; em Mato Grosso do Sul, a expansão agroindustrial e a Rota Bioceânica impulsionam a necessidade.
A implantação das novas unidades respeitará o arcabouço fiscal e poderá ocorrer de forma gradual, dependendo da capacidade financeira dos tribunais regionais federais.
Com a aprovação da urgência, o projeto pode ser votado em plenário nas próximas sessões, em meio ao debate sobre o aumento das despesas do Judiciário.
Fonte: O Globo