O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (25) o julgamento que pode suspender o pagamento de benefícios adicionais a servidores públicos. Esses pagamentos, conhecidos como "penduricalhos", elevam a remuneração total acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil.
Ministros ouviram apelos de associações de juízes, promotores e outras carreiras que defendem a continuidade dos pagamentos. O julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (26) com a votação.
O plenário decidirá se ratifica decisões liminares dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que já suspenderam benefícios não previstos em lei. Dino determinou em fevereiro a suspensão desses pagamentos e deu 60 dias para que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em todas as esferas, revisem e cortem as verbas que extrapolam o teto.
Na terça-feira (24), Gilmar Mendes também suspendeu pagamentos similares para juízes e membros do Ministério Público.
Durante a sessão, Flávio Dino ressaltou a falta de clareza sobre o cumprimento do teto atual, citando a existência de milhares de interpretações sobre verbas indenizatórias. Gilmar Mendes, por sua vez, alertou que a autonomia financeira concedida ao Judiciário e ao Ministério Público não pode se transformar em "balbúrdia", criticando a descaracterização do teto como um "piso ordinário".
A regulamentação dos "penduricalhos" foi um passo dado na última terça-feira (24) entre o STF e a cúpula do Congresso, que acordaram a criação de regras de transição para as verbas extrateto, atendendo a uma determinação de Flávio Dino.
