A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que a redução da jornada de trabalho prevista na proposta de fim da escala 6x1 terá impacto anual de R$ 6,6 bilhões nos cofres das prefeituras. O cálculo considera o período completo de transição aprovado pelo Senado na quarta-feira (14).
A proposta prevê que, 60 dias após a promulgação, a jornada semanal passe para 42 horas, com duas folgas remuneradas por semana. Depois de 12 meses, o limite seria reduzido para 40 horas semanais.
Segundo a CNM, pelo menos R$ 5,1 bilhões do impacto correspondem ao aumento de custos das empresas terceirizadas que prestam serviços aos municípios, como limpeza urbana e segurança. A estimativa inclui despesas com 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A entidade também calcula que as prefeituras terão de ampliar as próprias equipes, o que acrescentaria R$ 1,49 bilhão por ano aos gastos municipais. O estudo considera o repasse integral dos custos adicionais aos governos locais.
A estimativa foi elaborada com base em uma pesquisa realizada entre junho e agosto com 2.146 municípios, o equivalente a 38,6% do total do país. Cerca de 75% dos gestores consultados afirmaram contratar serviços terceirizados.
De acordo com a CNM, o impacto médio anual seria de R$ 447 mil para uma prefeitura de pequeno porte, R$ 2,2 milhões para municípios de médio porte e R$ 28,8 milhões para grandes cidades.
Em nota, o presidente da confederação, Paulo Ziulkoski, afirmou que as empresas terceirizadas precisarão contratar mais trabalhadores para manter o nível de prestação dos serviços e deverão repassar os custos aos municípios. Segundo ele, os orçamentos locais já estão no limite e a falta de previsão orçamentária pode afetar serviços públicos.
Fonte: O Globo