Teresina, 19 de maio de 2024
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Uma ameaça à liberdade de expressão e ao jornalismo investigativo no Brasil

Editorial sobre liberdade de expressão e o PL da Censura 2
Editorial Jornal Diário do Povo

Em uma democracia robusta, a liberdade de expressão e o jornalismo investigativo são pilares fundamentais. Eles garantem a transparência, a responsabilização e a participação cidadã, elementos essenciais para o funcionamento saudável de qualquer sociedade democrática. No entanto, a recente aprovação do Projeto de Lei 2720/23 na Câmara dos Deputados, apelidado de “PL da Censura 2”, ameaça esses princípios fundamentais.

A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), visa proteger as chamadas “pessoas politicamente expostas” – aqueles que detêm mandatos eletivos nos Poderes Executivo e Legislativo. O projeto propõe punições adicionais para crimes resultantes de discriminação cometidos exclusivamente por causa da condição da vítima como “pessoa politicamente exposta”. Esta proteção adicional se estende também àqueles que são réus em um processo judicial aberto, em casos de condenação sem trânsito em julgado.

A proposta é problemática por várias razões. Primeiro, ela cria uma proteção especial para uma classe de pessoas que já detém uma quantidade significativa de poder e influência. Em vez de garantir a igualdade perante a lei, a proposta parece criar uma casta privilegiada dentro da sociedade.

Em segundo lugar, a proposta pode ter um efeito inibidor sobre a liberdade de expressão e o jornalismo investigativo. Ao criminalizar a discriminação contra “pessoas politicamente expostas”, a lei pode desencorajar a crítica legítima e a investigação de possíveis irregularidades. Isso é especialmente preocupante no contexto do jornalismo investigativo, que desempenha um papel crucial na exposição de corrupção e abuso de poder.

Além disso, a proposta pode ser usada para silenciar vozes dissidentes e proteger aqueles no poder de escrutínio. Isso é particularmente preocupante em um momento em que a confiança nas instituições políticas está em baixa e a demanda por transparência e responsabilidade é alta.

A democracia depende de um debate público robusto e da capacidade dos cidadãos e da imprensa de questionar e criticar aqueles no poder. Leis que protegem os poderosos de críticas e escrutínio não apenas enfraquecem a democracia, mas também alimentam a desconfiança e o cinismo em relação à política.

Em vez de aprovar leis que protegem os políticos de críticas, os legisladores deveriam se concentrar em fortalecer a transparência, a responsabilidade e a participação cidadã. Isso inclui proteger a liberdade de expressão e o jornalismo investigativo, que são essenciais para uma democracia saudável.

O “PL da Censura 2” é um passo na direção errada. Ele ameaça a liberdade de expressão, o jornalismo investigativo e a própria democracia. A Câmara dos Deputados deveria ter rejeitado essa proposta. Cabe agora ao Senado trabalhar para fortalecer a democracia e proteger os direitos dos cidadãos.

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