A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os efeitos de dispositivo da Constituição do Estado de Tocantins que prevê a eleição, no mesmo procedimento, da mesa diretora da Assembleia Legislativa para os dois biênios da legislatura, pode ter um impacto significativo na política do Piauí.
Assim como ocorreu na Assembleia do Tocantins, a eleição da mesa diretora da Alepi foi antecipada no Piauí. Em primeiro de feveriro deste ano, os deputados estaduais piauienses elegeram duas chapas num mesmo dia. Para isso ocorrer, o deputado João Madson, do MDB, apresentou um projeto que alterava o regimento da Casa no final de 2022.
Aprovado, estabeleceu-se que “Será realizada a votação simultânea para todos os membros da Mesa seguida primeiramente da apuração pala Presidente e, após, para os demais integrantes da Mesa Diretora, para o primeiro biênio; ato contínuo será realizada a votação simultânea para todos os membros da Mesa, seguida primeiramente da apuração para Presidente e, após, para os demais integrantes da Mesa Diretora para o Segundo biênio”.
Casos iguais, decisões extensivas.
“Burla a possibilidade de renovação política”, diz Toffoli
Foi justamente este ponto que o ministro Dias Toffoli, do STF, atacou como sendo inconstitucional em decisão cautelar. Toffoli concedeu uma liminar pleiteada pelo PSB de Tocantins, “para suspender a eficácia da expressão ‘para os dois biênios subsequentes’ e “suspender a eleição da mesa diretora do biênio 2025/2026 ocorrida em primeiro de feveiro de 2023”.
O ministro Toffoli observou que, ao longo de um mandato, as forças políticas se reorganizam, e outras personalidades ou grupos políticos podem ganhar projeção. Por isso, a periodicidade das eleições é fundamental para o pluralismo político.
“A concentração das eleições de duas “chapas” distintas para os mesmos cargos em um único momento enfraquece ou mesmo burla a possibilidade de renovação política, pois suprime o momento político de renovação que deve ocorrer após o transcurso de um mandato”, disse o ministro na decisão.
Quem ingressaria no Supremo para estender a decisão ao Piauí
Para que a decisão tenha efeito no Piauí, basta um partido político no Estado ingressar com uma ação no STF. Mas quem faria isso?
O Governo do Estado tem a maioria dos deputados ao seu lado, praticamente só existem um partido de oposição na Assembleia, o Progressitas. Se o PT entrasse com uma ação para estender a decisão que suspendeu a eleição no Tocantins ao Piauí seria declarar uma guerra ao MDB, seu principal aliado e segundo partido mais forte na ALEPI.
Do lado da oposição, o Progressitas, com maior número de deputados, não tem na sigla votos suficentes na Alepi ou força política para garantir a Presidência da Casa numa possível nova eleição para o segundo biênio.
Fora da política, somente a Ordem dos Advogados do Brasil ou entidade sindical de âmbito nacional poderia ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Impacto polítco no Piauí
A eleição de Franzé Silva (PT) para a presidência da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) e, em sequência, de Severo Eulálio (MDB) para sucedê-lo, foi um acordo político que garantiria a manutenção da relação entre MDB e PT no Piauí. Os dois partidos formaram, juntos, a chapa que venceu a eleição para o Governo do Estado em 2022 tendo Rafael Fonteles (PT) como Governador e Themístocles Filho(MDB) com vice-governador.
Mudança de cenário
Caso a eleição de Severo Eulálio seja suspensa por efeito da decisão do STF, isso mudaria o cenário político do estado e teria impacto direto na eleição para a prefeitura de Teresina. A suspensão ou anulação da eleição de Severo só atiçaria os emedebistas a irem contra a candidatura de Franzé e pressionar o governador Rafael Fonteles, que ainda não deu sinais de ter em Franzé a pessoa do candidato a prefeito de Teresina que será apoiado por ele.
Aumento do desgaste
Já houve desgaste entre os dois partidos durante a eleição em fevereiro, e, em tese, com o “jogo zerado”, este desgaste aumentaria. A suspensão da eleição de Severo Eulálio poderia distanciar o PT do MDB, alterando a dinâmica política do estado.
Novas possibilidades
Com a possibilidade de Franzé Silva ser candidato a prefeito de Teresina no próximo ano, e caso vença a eleição, quem assumiria seu lugar seria o deputado estadual Evaldo Gomes (Solidariedade), que teria espaço aberto e o poder da caneta de presidente da Assembleia para tentar a reeleição. Evaldo é conhecido como um hábil articulador político, e sua ascensão poderia mudar o jogo político no Piauí.
