O Decreto nº 21.956, de 31 de março de 2023, assinado pelo governador em exercício, Themistocles Sampaio, autorizou o Governo do Estado a abrir um de crédito suplementar no valor global de R$ 26.557.680,00. Mais de 65% deste valor, um total de R$ 17,1 milhões, será destinado à educação.
Todo ano, o Governo do Estado envia para a Assembleia Legislativa a Lei Orçamentária Anual. Uma previsão de gastos e despesas do ano seguinte. O decreto significa, na prática, que o governo mudou de planos em relação ao orçamento deste ano e decidiou, ou percebeu a necessidade, de investir mais em determinada área. Neste caso, a educação. Algo que o governador Rafael Fonteles (PT) parece levar a muito a sério.
Fonteles determinou um remanejamento de mais R$ 9.671.303,00 para o “Apoio ao Educando – Ensino Médio”. O valor vai aumentar as ações que garatem “condições para o acesso e permanência do aluno na escola por meio do transporte escolar, alimentação e manutenção das escolas”.
A Lei de Orçamentária Anual de 2023, aprovada pela Assembleia Legislativa do Piauí, previa um gasto de R$ 63.387.791,00 para isso. Com a nova suplementação, Rafael Fonteles pode agora investir até R$ 73 milhões de reais para transportar, oferecer alimento e fazer a manutenção das escolas.
Para se ter uma ideia, o valor é mais do que o dobro do investido em apoio aos alunos do ensino médio no último ano de Wellington Dias (PT) no governo.