Favoritos e preferências ficam neste navegador, sem precisar de cadastro.
Os relatórios da Polícia Federal (PF) sobre menções a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nas investigações do Banco Master ainda não chegaram à Procuradoria-Geral da República (PGR). A contagem do prazo de 15 dias anunciado pelo presidente do Supremo, Edson Fachin, começará apenas quando os documentos forem recebidos formalmente e poderá ser ultrapassada sem sanção automática.
O prazo informado pela Presidência do STF tem caráter administrativo. Segundo apuração de O GLOBO, o descumprimento não gera, por si só, penalidade ou consequência processual automática, nem impede que a análise seja concluída depois do período previsto.
Após o recebimento formal, caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e à equipe de seis integrantes que já atua nas investigações do caso Master no Supremo examinar os relatórios. A PGR deverá avaliar os documentos individualmente e indicar se considera cabível abrir uma investigação, realizar novas diligências ou arquivar o material.
A manifestação da Procuradoria não vincula automaticamente o plenário do STF. Cabe ao colegiado decidir sobre a adoção de medidas investigativas contra integrantes da própria Corte.
Os relatórios foram entregues a Fachin na quarta-feira pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, durante reunião na sede do tribunal. O presidente do Supremo informou que encaminharia os documentos à PGR com fundamento no artigo 33, parágrafo único, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Em nota, a Presidência anunciou prazo regimental de 15 dias para o exame e a avaliação das providências cabíveis.
Os documentos foram produzidos após determinação de Fachin, expedida em outubro, para que a PF reunisse todas as referências a ministros encontradas nas investigações, com o contexto em que apareceram e em caráter estritamente descritivo. As informações permanecerão sob sigilo para preservar as investigações em andamento e assegurar o devido processo legal.
A elaboração dos relatórios foi precedida por divergências internas na PF sobre os limites da atuação dos investigadores. A direção da corporação determinou que as primeiras versões fossem refeitas.