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André Mendonça pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que torne público o relatório da Polícia Federal sobre as menções ao ministro no caso Master. Em ofício enviado a Fachin, Mendonça afirmou “renunciar expressamente” ao sigilo das informações contidas no documento, segundo O Globo.
O relatório sobre Mendonça está entre os quatro encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR). Os outros se referem aos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques, informa o jornal.
Ao todo, a PF elaborou dez relatórios, um para cada ministro. Fachin determinou o arquivamento de seis por considerar que não tinham relevância jurídica suficiente para justificar novos encaminhamentos. Os quatro enviados à PGR foram classificados como de potencial repercussão jurídica, segundo O Globo.
Os procedimentos abertos no STF para analisar esses documentos estão sob sigilo. Fachin, porém, enviou aos gabinetes dos ministros cópias das referências a cada um; cada magistrado recebeu apenas a documentação relativa ao próprio caso.
Os relatórios foram produzidos por determinação de Fachin para descrever as menções aos ministros e o contexto em que ocorreram, sem juízo de valor dos investigadores. O encaminhamento à PGR não significa necessariamente que tenham sido identificados indícios de crimes ou irregularidades, ressalta O Globo.
Caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e à equipe que atua no caso avaliar se são necessárias investigações, novas diligências ou o arquivamento dos documentos. Fachin estabeleceu prazo administrativo de 15 dias para a análise, mas o período pode ser ultrapassado.