Favoritos e preferências ficam neste navegador, sem precisar de cadastro.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, encaminhou a ministros da Corte relatórios da Polícia Federal (PF) sobre referências a seus nomes em mensagens e outros materiais ligados às investigações sobre Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Cada magistrado recebeu apenas os documentos relativos ao próprio caso, segundo apuração de O Globo.
Três gabinetes confirmaram ao jornal o recebimento dos relatórios, mas o total de ministros que os receberam não estava confirmado. A expectativa era que a PF tivesse produzido documentos envolvendo ao menos seis ministros, informou O Globo.
A distribuição considerou uma classificação de “potencial de repercussão jurídica”, segundo apurou o jornal. A distinção indica que nem toda referência a um integrante do STF identificada nas investigações necessariamente levou ao envio de um relatório ao ministro mencionado.
A PF entregou os documentos a Fachin na quarta-feira, 18 de novembro. Em nota após o encontro, a presidência do STF informou que o material seria encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), com base no artigo 33, parágrafo único, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, para exame e avaliação das providências cabíveis.
Até o início da tarde de quinta-feira, 19 de novembro, os documentos ainda não haviam chegado formalmente à PGR, segundo O Globo. A partir do recebimento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e a equipe que atua no caso no Supremo terão prazo regimental de 15 dias para se manifestar. O prazo é administrativo e pode ser ultrapassado sem sanção automática.
A PGR deverá avaliar se as informações justificam a abertura de investigações, a realização de novas diligências ou o arquivamento. A manifestação da Procuradoria não obriga automaticamente o plenário do STF, a quem cabe decidir sobre medidas investigativas contra integrantes da própria Corte.
A simples menção ao nome de um ministro nos materiais apreendidos pela PF não significa, necessariamente, que haja indícios de irregularidade ou que uma investigação tenha sido aberta contra ele.
Atualização
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) relatórios da Polícia Federal sobre os ministros Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça no caso Master. Fachin também determinou o arquivamento de outros seis documentos, segundo O Globo.
O presidente do STF recebeu dez relatórios, um referente a cada ministro. Os seis arquivados foram considerados sem relevância jurídica suficiente para justificar novos encaminhamentos. Os quatro enviados à PGR foram classificados como de potencial repercussão jurídica — o que não significa, necessariamente, que tenham sido identificados indícios de crimes ou irregularidades envolvendo os magistrados.
Caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e à equipe que já atua no caso avaliar se são necessárias a abertura de investigações, novas diligências ou o arquivamento dos documentos. Fachin estabeleceu prazo de 15 dias para o exame e a avaliação das providências cabíveis. O período tem caráter administrativo e pode ser ultrapassado.
Os relatórios foram elaborados pela PF a pedido de Fachin. Reúnem referências aos ministros encontradas em mensagens e outros documentos obtidos na investigação sobre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A orientação era produzir documentos descritivos, com o contexto das menções e sem juízo de valor dos investigadores.
O STF classificou o material como sigiloso. Fachin enviou cópias das referências aos gabinetes dos ministros, e cada um recebeu apenas a documentação relativa ao próprio caso. Segundo O Globo, ainda não se sabe se os relatórios encaminhados à PGR tratam de informações já divulgadas.