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quinta-feira, 19 de novembro de 2026

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Política

Transição da escala 6x1 prevê jornada de 42 horas a partir de dezembro

A jornada cairá para 40 horas em dezembro de 2027; liminar do STF prevê negociação de contrapartidas e regras provisórias de compensação.

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A jornada semanal cairá para 42 horas a partir de 16 de dezembro, com dois dias de repouso remunerado e sem redução salarial. Em 16 de dezembro de 2027, o limite passará a 40 horas, segundo O GLOBO, que informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto para orientar a transição do fim da escala 6x1.

A mudança também deve elevar o valor de referência usado no cálculo de horas extras e de outras parcelas. O GLOBO havia informado que o decreto deve fixar em 200 o divisor do salário-hora dos mensalistas quando a jornada chegar a 40 horas semanais. O divisor é usado, entre outros cálculos, para horas extras, adicional noturno, descanso semanal remunerado e descontos por atrasos.

Como exemplo, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, citou um trabalhador que recebe R$ 3 mil por mês. Na passagem de 44 para 42 horas semanais, o valor da hora subiria de R$ 13,64 para R$ 14,29. Quando a jornada chegar a 40 horas, em dezembro de 2027, passaria a R$ 15, afirmou o ministro. O salário mensal permaneceria em R$ 3 mil, segundo o exemplo.

Escalas especiais

Regimes como a escala 12x36, comum em hospitais e serviços de vigilância, continuarão existindo, mas deverão respeitar os novos limites da jornada. A reportagem informa que haverá dois repousos semanais e que a compensação deverá ser prevista em negociação coletiva.

Marinho também citou turnos ininterruptos e atividades de transporte, aviação, trabalho marítimo e setor petrolífero como casos que terão regulamentações complementares. Segundo ele, o Ministério do Trabalho começaria a publicar portarias com orientações específicas a partir da segunda-feira seguinte ao anúncio. O ministro afirmou ainda que o governo se reuniu com mais de 70 setores e que a negociação coletiva terá papel central na definição dos arranjos para cada categoria.

O que prevê a liminar do STF

A transição ocorre enquanto o Supremo Tribunal Federal analisa ações da Confederação Nacional do Comércio e da Confederação Nacional da Indústria. A liminar do ministro Flávio Dino continua valendo até que o plenário decida o mérito.

Pela decisão, se não houver acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro, as 42 horas semanais poderão ser distribuídas em cinco dias, com jornadas de até 8h24. Nesse período, não haverá adicional de hora extra sobre os 24 minutos excedentes. A regra provisória vale até 15 de dezembro de 2027.

Dino também permitiu que os repousos sejam ajustados por acordo ou convenção coletiva, desde que sejam preservados integralmente os dois descansos semanais remunerados. A liminar estabeleceu ainda 90 dias, contados de 16 de dezembro, para renegociar as contrapartidas dos acordos coletivos. Se as negociações fracassarem, os ministérios poderão editar uma portaria conjunta com regras subsidiárias de compensação, limitada aos primeiros 90 dias.

O julgamento do mérito foi levado ao plenário presencial e ainda não tinha data definida, segundo O GLOBO. Até a decisão do Supremo, a liminar permanece em vigor.

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