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A Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá analisar individualmente os relatórios da Polícia Federal (PF) com referências a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) encontradas nas apurações relacionadas ao Banco Master. O prazo para concluir a avaliação é de até 15 dias após o recebimento dos documentos. A PGR poderá recomendar a abertura de investigação, novas diligências ou o arquivamento do material; a decisão sobre as providências judiciais caberá ao Supremo, segundo O Globo.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, examinará os relatórios com a equipe que já atua nas investigações do caso no STF. O grupo inclui o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, e dois subprocuradores-gerais. A avaliação deverá considerar o conteúdo de cada documento e se há elementos que justifiquem aprofundar as apurações, informou O Globo.
A manifestação da PGR não determina automaticamente a decisão do Supremo. Mesmo que a Procuradoria recomende uma investigação, caberá à Corte decidir sobre a medida. Da mesma forma, uma recomendação de arquivamento não encerra o caso por si só: a palavra final sobre as providências judiciais dependerá da análise do STF, observadas as regras aplicáveis a cada procedimento.
Os relatórios foram entregues ao presidente do STF, Edson Fachin, pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, durante reunião na sede do tribunal. Fachin anunciou que encaminharia os documentos à PGR para exame e avaliação das medidas cabíveis, com fundamento no artigo 33, parágrafo único, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), segundo O Globo.
Os documentos foram produzidos após determinação de Fachin para que a PF reunisse todas as referências a ministros encontradas nas investigações da Operação Compliance Zero, relacionadas ao Banco Master, e apresentasse o contexto em que surgiram, em caráter descritivo. Segundo a presidência do STF, as informações permanecerão sob sigilo para preservar as investigações em andamento e assegurar o devido processo legal.