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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o controle fiscal e afirmou que não haverá redução de direitos, após parlamentares da esquerda criticarem o pacote de medidas para as contas públicas. O Senado concluiu a votação do projeto na quarta-feira, 18 de novembro; agora, a proposta será analisada pela Câmara.
“Enquanto eu for presidente da República não haverá diminuição dos direitos que o povo brasileiro conquistou”, disse Lula na quinta-feira, 19 de novembro. Ele atribuiu a reação de aliados à falta de informação completa ou de discussão sobre o pacote e afirmou que a responsabilidade fiscal cabe ao governo, não é uma exigência do mercado financeiro.
As críticas cresceram enquanto Lula cumpria agenda internacional. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) alertou para o risco de recessão em 2027 e criticou o que chamou de “modo autoritário” de encaminhar o projeto, em referência ao ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. A Executiva Nacional do PCdoB afirmou que o texto não enfrenta a causa do endividamento público, reduz investimentos e compromete o desenvolvimento. As deputadas Natália Bonavides (PT-RN) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP) também se posicionaram contra.
O governo sustenta que o pacote preserva os pisos constitucionais de saúde e educação e a regra de reajuste real do salário mínimo. Entre as medidas, estão a possibilidade de ampliar bloqueios de verbas para buscar o centro da meta fiscal e a redução, de 2,5% para 2%, do crescimento real das despesas em anos com medidas de contenção. O texto também restringe compensações de créditos tributários, revisa incentivos fiscais e estabelece prazo para o Congresso regulamentar pagamentos acima do teto constitucional no serviço público, os chamados supersalários.
O pacote pode ter impacto de até R$ 56,1 bilhões nas contas públicas em 2027, segundo O Globo.
Acordo no Senado
O Senado aprovou o texto-base em 12 de novembro, por 45 votos a 31. Na conclusão da análise, os senadores rejeitaram três destaques da oposição e fecharam um acordo sobre os repasses da Lei Kandir, que compensa estados e municípios pela desoneração do ICMS sobre exportações.
Com o acordo, o valor anual dos repasses cairá de R$ 4 bilhões para R$ 2 bilhões entre 2027 e 2030, e não para R$ 1 bilhão, como previa a versão original. O saldo será parcelado de 2028 a 2030, informou O Globo.
Próxima etapa na Câmara
O relator do projeto na Câmara será o deputado Mauro Benevides Filho (União-CE). O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia dito que pretendia levar a proposta a voto assim que o Senado concluísse a análise. Se os deputados alterarem o texto, ele voltará ao Senado antes de seguir para sanção presidencial.