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O governo prevê publicar na segunda-feira uma portaria com regras gerais para a jornada reduzida e, depois, atos específicos para setores com escalas especiais. Entre as áreas que terão normas próprias estão transporte rodoviário e aquaviário, aviação civil, trabalho marítimo e petróleo, segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em informações publicadas por O Globo.
A portaria geral deverá definir o cálculo do descanso semanal remunerado e a aplicação das folgas. O Ministério do Trabalho também informou que publicará, nos próximos dias, normas complementares para orientar a implementação das mudanças, incluindo regras sobre o descanso semanal remunerado (DSR), previsto na Lei 605, de 1949.
O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamenta a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, em duas etapas, sem corte salarial, e prevê dois dias de repouso semanal remunerado. A primeira fase começa em 16 de dezembro, com limite de 42 horas semanais e as duas folgas.
Segundo Marinho, a mudança no descanso semanal não aumenta a remuneração, mas afeta o valor da hora extra. O governo estima que as mudanças alcancem 14,8 milhões de trabalhadores que hoje cumprem a escala 6x1 e outros 21,7 milhões que trabalham cinco dias por semana, mas têm jornada de 44 horas.
O decreto já prevê regras para os turnos ininterruptos de revezamento e a escala 12x36, sujeitas a acordos e convenções coletivas. Marinho afirmou que a escala 12x36 continuará existindo, mas deverá respeitar os novos limites de jornada, com ajustes negociados com os sindicatos de cada categoria.