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quinta-feira, 19 de novembro de 2026

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Economia

Jornada de 42 horas está prevista para dezembro; STF ainda julgará regras de transição

A liminar de Flávio Dino mantém o calendário e autoriza formas específicas de distribuição da jornada durante a transição; uma sessão nesta semana depende de liberação do relator.

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A carga horária máxima semanal, atualmente de 44 horas, está prevista para cair para 42 horas em 16 de dezembro, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial. Segundo reportagem de O Globo, o calendário permanece mantido por liminar do ministro Flávio Dino, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda precisa decidir se confirma as regras de transição.

A liminar permite distribuir as 42 horas em cinco dias de trabalho, em jornadas de até oito horas e 24 minutos, sem pagamento de horas extras pelos 24 minutos adicionais durante a transição. Empresas e sindicatos também podem negociar outras formas de distribuição da jornada e de compensação das folgas, desde que sejam preservados os dois descansos remunerados.

Dino rejeitou pedidos de entidades empresariais para adiar a implementação, mas autorizou as flexibilizações para facilitar a adaptação das empresas. A partir de dezembro de 2027, a jornada máxima prevista passa a ser de 40 horas semanais.

O julgamento foi interrompido depois que o ministro Luiz Fux pediu destaque, levando o caso do plenário virtual para uma sessão presencial. A votação terá de ser reiniciada. Antes da interrupção, Dino e os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes haviam votado pela manutenção da liminar.

O presidente do STF, Edson Fachin, pode pautar o caso ainda nesta semana, mas a possibilidade depende de Dino liberar o processo para julgamento presencial. A Câmara e o Senado questionam as alterações feitas pelo relator, por entenderem que parte delas modifica regras aprovadas pelo Congresso.

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