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A Corte Internacional de Justiça (CIJ) declarou em 19 de novembro, em Haia, que Mianmar cometeu genocídio contra os rohingyas no norte do estado de Rakhine. O tribunal determinou que o país permita e facilite o retorno seguro, voluntário e digno dos refugiados aos locais onde viviam, além de investigar e punir suspeitos de envolvimento e pagar indenizações.
Os valores das indenizações serão definidos posteriormente. Embora as decisões da CIJ sejam vinculantes e não possam ser contestadas por recurso, a Corte não dispõe de mecanismos para obrigar os países a cumprir seus vereditos. Assim, a determinação não garante, por si só, que as condições para o retorno sejam asseguradas ou que Mianmar cumpra as demais medidas, segundo O GLOBO.
Refugiados em Bangladesh
Mais de um milhão de rohingyas vivem no maior campo de refugiados do mundo, em Bangladesh, do outro lado da fronteira, segundo O GLOBO. Para essas pessoas, o veredito é um sinal de esperança de que os responsáveis pelas atrocidades sejam punidos, mas não assegura quando ou em que condições poderão voltar.
A decisão é a primeira, nos 80 anos de história da CIJ, em que o tribunal determina que um Estado cometeu genocídio. Ao anunciar o veredito, o presidente da Corte, Yuji Iwasawa, afirmou que forças de segurança de Mianmar mataram milhares de civis, praticaram violência sexual generalizada contra mulheres e cometeram violência extrema contra crianças.
A CIJ também concluiu que vilarejos rohingyas foram sistematicamente destruídos e que a única conclusão razoável era a intenção de destruir a população — um dos critérios para caracterizar genocídio. A repressão de 2017 levou centenas de milhares de pessoas a fugir para Bangladesh, de acordo com O GLOBO.
O processo foi apresentado pela Gâmbia com base na Convenção das Nações Unidas sobre Genocídio, de 1948, e durou sete anos. Mianmar negou ter cometido genocídio e argumentou que as ações militares tinham como alvo uma insurgência promovida por rebeldes.
Pressão sobre o governo
A decisão deve aumentar a pressão internacional sobre Min Aung Hlaing, segundo O GLOBO. Ele comandava as Forças Armadas durante a repressão contra os rohingyas e, após o golpe de Estado de 2021, depôs o governo eleito de Aung San Suu Kyi. Em 2026, foi empossado presidente civil após eleições realizadas sob fortes restrições.
Especialistas em Direito acompanharam o caso também em busca de indicações sobre outro processo de grande repercussão na CIJ, relativo à acusação de genocídio contra Israel na Faixa de Gaza. O veredito sobre Mianmar não determina o resultado desse caso distinto.