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quinta-feira, 19 de novembro de 2026

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Veredito sobre Mianmar pode orientar caso de Gaza, mas não definir resultado

A intenção de destruir um grupo é o principal critério jurídico em debate; a decisão será vinculante apenas para Gâmbia e Mianmar.

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A Corte Internacional de Justiça (CIJ) anuncia nesta quinta-feira o veredito sobre a acusação de genocídio contra Mianmar pela perseguição aos rohingya. A decisão pode servir de referência no processo sobre Gaza, mas não determinará seu desfecho: será vinculante apenas para Gâmbia e Mianmar, segundo Melanie O’Brien, professora de direito internacional ouvida pela rede DW.

O principal ponto jurídico em debate é a intenção específica de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso — requisito previsto na Convenção sobre o Genocídio e difícil de comprovar. O veredito poderá esclarecer como a CIJ interpreta essa exigência.

Em entrevista ao jornal israelense Haaretz, o especialista em direitos humanos Michael Sfard apontou que a intenção poderia ser inferida de ações e circunstâncias, sem que haja uma ordem explícita e mesmo que destruir o grupo não seja o único objetivo atribuído à ação. Sfard mencionou como exemplo um eventual bloqueio de ajuda humanitária em Gaza. Trata-se de uma interpretação em debate, não de uma conclusão antecipada do tribunal.

O processo contra Mianmar foi aberto em 2019, a pedido da Gâmbia, que acusa o país de violar a Convenção durante uma ofensiva contra os rohingya no estado de Rakhine. Segundo a ação, forças do governo incendiaram vilarejos, cometeram violência sexual em massa e mataram cerca de 10 mil pessoas. As autoridades de Mianmar negam a intenção genocida e afirmam que o contexto era de conflito interno.

Se a CIJ concluir que Mianmar cometeu genocídio, será a primeira vez que o tribunal declara um Estado responsável por esse crime, segundo o levantamento do O GLOBO. Em 2015, a corte inocentou Sérvia e Croácia da acusação de genocídio, mas apontou que o governo sérvio fracassou em impedir as mortes em Srebrenica.

O alcance para o caso de Gaza

O processo contra Israel foi aberto pela África do Sul e acusa o país de genocídio contra a população palestina na Faixa de Gaza. A ação cita, entre outros elementos, a destruição de infraestrutura urbana. Israel afirma que seus alvos eram o Hamas e milícias próximas e que buscou proteger os civis.

O’Brien disse à DW acreditar que as partes de outros processos considerarão a decisão sobre Mianmar e poderão incorporá-la a seus argumentos. A especialista também observou que a própria CIJ poderá recorrer ao entendimento em casos futuros. Isso não torna o veredito vinculante para Israel nem substitui a análise das provas e das circunstâncias específicas do processo sobre Gaza.

Em 2024, a CIJ determinou que Israel adotasse medidas para prevenir atos de genocídio em Gaza, mas não ordenou o fim da campanha militar. O resultado do processo contra Mianmar poderá oferecer uma referência jurídica adicional, sem antecipar a decisão sobre Israel.

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