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Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pediram ao ministro Alexandre de Moraes que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue ainda neste ano as ações que questionam a Lei da Dosimetria. A norma pode reduzir penas de condenados pelos atos golpistas, inclusive a de Jair Bolsonaro, mas está suspensa desde maio, à espera da análise da Corte, segundo O Globo.
Em nota conjunta divulgada após a reunião, Motta e Alcolumbre disseram que Moraes ouviu os argumentos apresentados e dará retorno sobre o pedido “assim que possível”. O ministro não informou quando pretende liberar as ações para julgamento. O presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que pautará o caso ainda neste ano se Moraes liberar a análise.
A lei altera o cálculo das penas e flexibiliza as regras para progressão de regime. Entre outros pontos, impede a soma de condenações por crimes da mesma natureza — como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito — e amplia a possibilidade de progressão ao semiaberto após o cumprimento de cerca de 16,6% da pena.
A aplicação depende da análise de cada caso. Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos de prisão. Sua defesa não pediu a aplicação da Lei da Dosimetria e aposta em uma revisão criminal que está sob análise do ministro Kassio Nunes Marques.
Disputa pelas presidências das Casas
A articulação com Moraes ocorre enquanto Motta e Alcolumbre buscam a reeleição para comandar a Câmara e o Senado. No PL, que está dividido sobre um eventual apoio a Motta, parte dos integrantes viu a iniciativa como eleitoreira, relata O Globo.
Uma ala ligada ao presidente do partido, Valdemar Costa Neto, avalia que a aproximação com Moraes pode reduzir resistências a uma composição com Motta. O grupo teme que o PL perca espaço em comissões e relatorias importantes se lançar um candidato de oposição à presidência da Câmara e for derrotado. Para o Senado, o partido lançou Rogério Marinho (RN).
Já parlamentares bolsonaristas disseram que a reunião não muda sua oposição a Motta e criticaram a aproximação com o ministro. O deputado Zé Vitor (PL-MG) avaliou que o movimento pode ampliar as resistências, em vez de reduzi-las. Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também se manifestou contra um eventual apoio do partido a Motta, e Nikolas Ferreira (PL-MG) ameaçou deixar a legenda caso isso ocorra.
O que dizem os órgãos e o STF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da validade da lei. O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que as críticas de que a norma foi elaborada para beneficiar condenados pelo 8 de Janeiro não demonstram “desvio de finalidade suficiente” para justificar sua suspensão. A Advocacia-Geral da União (AGU), por sua vez, apontou irregularidades no processo legislativo e questionou o conteúdo da norma.
Nos bastidores do STF, parte dos ministros avalia que a lei deve ser mantida em sua essência, embora possa receber ajustes pontuais. O Congresso derrubou o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e Alcolumbre promulgou a norma antes de Moraes suspender sua aplicação.