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A liminar do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) suspendeu a ação penal contra João Henrique Soares Leite Bonfim e proibiu o uso de um vídeo de câmera de segurança no processo sobre o acidente que matou Francisco Felipe Oliveira Duarte e Laurielle da Silva Oliveira, em dezembro de 2024, em Teresina. A medida vale até o julgamento definitivo do habeas corpus apresentado pela defesa, segundo reportagem do g1.
A decisão suspendeu também o prazo para as alegações finais — última manifestação das partes antes da decisão do juiz — e impediu, por enquanto, que o magistrado decida se pronuncia o réu, etapa que pode levá-lo a julgamento pelo Tribunal do Júri. O desembargador Pedro de Alcântara da Silva Macêdo determinou que o juiz responsável informe, em cinco dias, a origem do arquivo. Esse prazo é para a resposta do juiz, não para o julgamento do habeas corpus.
A defesa contestou o vídeo por considerá-lo parte de um conjunto de gravações já invalidado por falhas na cadeia de custódia, procedimento destinado a preservar e comprovar a autenticidade das provas. Segundo o g1, a perícia do Instituto de Criminalística do Piauí (ICRIM-PI) apontou que os vídeos foram entregues pela polícia sem lacre de segurança e que os peritos não tiveram acesso aos equipamentos originais das câmeras. Por isso, não foi possível confirmar se as imagens analisadas correspondiam aos arquivos originais.
O TJ-PI já havia determinado a retirada de outros vídeos e de laudos produzidos a partir desse material. Ao analisar o novo pedido, o relator considerou incoerente excluir os laudos e manter no processo uma gravação da mesma origem, informou o g1. Antes, o juiz da 3ª Vara do Júri de Teresina havia negado a exclusão do arquivo, por entender que ele não constava entre os materiais abrangidos pela decisão anterior. O desembargador atribuiu a ausência do número do arquivo a um erro de transcrição.
A liminar não encerra a ação penal. O Ministério Público do Piauí (MPPI) informou ao g1 que o processo poderá ser retomado após o julgamento do habeas corpus e prosseguir com outras provas que estão nos autos, como depoimentos de testemunhas. O envio do acusado a júri dependerá de uma decisão de pronúncia e do cumprimento das etapas legais, segundo o órgão.
João Henrique responde por homicídio qualificado com dolo eventual e está em liberdade desde março de 2025, sob medidas cautelares. De acordo com a denúncia do MPPI, ele dirigia em alta velocidade e sob efeito de álcool e drogas quando avançou o sinal vermelho e atingiu a motocicleta das vítimas. O acidente ocorreu no cruzamento das avenidas Nossa Senhora de Fátima e Jóquei Clube, na Zona Leste da capital.
Até o momento, não há decisão para levar o acusado a júri popular nem data marcada para eventual julgamento pelo Tribunal do Júri. Francyelle Costa, irmã de Laurielle, disse ao g1 que recebeu a suspensão com indignação e afirmou que a decisão aumenta o sofrimento da família.