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terça-feira, 17 de novembro de 2026

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Jornal Diário do Povo

EXPLICAÇÃO

O que fica parado no processo após a liminar do TJ-PI

O prazo de cinco dias é para o juiz informar a origem do vídeo, não para o TJ-PI julgar o habeas corpus.

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O prazo de cinco dias determinado pelo desembargador é para o juiz responsável informar a origem do arquivo de vídeo. Não é um prazo para o Tribunal de Justiça julgar o habeas corpus, que ainda não tem data de decisão informada.

Enquanto a liminar estiver em vigor, ficam suspensos o prazo para as alegações finais e a decisão sobre a pronúncia do acusado — etapa que pode levá-lo a julgamento pelo Tribunal do Júri. A suspensão vale até o julgamento definitivo do habeas corpus.

Segundo o Ministério Público do Piauí, após o julgamento do habeas corpus, o processo poderá ser retomado e seguir com outras provas já nos autos, como depoimentos de testemunhas. A liminar, portanto, não encerra a ação penal.

Fontes e material de referência: TJ-PI suspende processo por acidente fatal em Teresina e barra vídeo

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