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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para que entidades representativas de empregadores e trabalhadores habilitadas, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem nas ações sobre a escala 6x1, informou o UOL.
Encerrado o prazo, será feita uma análise e Dino pedirá a inclusão das ADIs 8.041 e 8.042 na pauta do Plenário presencial para julgamento do mérito. A etapa não significa que o julgamento já esteja marcado: primeiro, o ministro analisará as manifestações e solicitará a inclusão dos processos na pauta.
A CNN Brasil informou que a decisão de levar o mérito ao Plenário ocorreu após manifestação do Poder Legislativo. O prazo de cinco dias anunciado pelo UOL se refere às demais partes envolvidas nas ações.
Liminar está suspensa
A análise virtual de uma liminar de Dino foi interrompida no sábado (14), após pedido de destaque do ministro Luiz Fux. Com isso, a discussão foi transferida para o Plenário físico do STF.
Concedida na quinta-feira (12), a liminar manteve as regras de transição e estabeleceu que as duas folgas na mesma semana não são obrigatórias: devem ser definidas por acordo ou convenção coletiva. O cronograma prevê o início da transição em 16 de dezembro.
Antes da interrupção, além do voto de Dino, haviam votado a favor da liminar os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, segundo o UOL. A decisão provisória segue em discussão; o julgamento do mérito das ações ainda depende de inclusão na pauta.