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Dez anos após a prisão preventiva de Sérgio Cabral, nenhum dos processos contra o ex-governador havia chegado ao trânsito em julgado, informou O Globo em reportagem publicada em 17 de novembro de 2026. A maioria das ações tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e a defesa dizia aguardar decisões sobre pedidos de nulidade de atos do ex-juiz Marcelo Bretas.
O trânsito em julgado ocorre quando se esgotam as possibilidades de recurso. Segundo O Globo, Cabral havia sido condenado em mais de 20 processos nas instâncias inferiores, com penas que, somadas, ultrapassavam 400 anos. Os advogados do ex-governador criticam o que chamam de “sobreposição” de penas.
Após uma mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre foro privilegiado, processos que tramitavam na primeira instância da Justiça Federal foram remetidos ao STJ. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) também havia anulado condenações impostas por Bretas, que atuava na 7ª Vara Federal do Rio.
Em nota reproduzida por O Globo, os advogados Patrícia Proetti, Felipe Santa Cruz e João Pedro Proetti afirmaram que apresentaram pedidos para anular atos de Bretas e que eles aguardavam decisão dos tribunais superiores. A defesa alegou que o ex-juiz teria agido de forma suspeita ao tratar da competência dos processos e das colaborações premiadas.
Medidas cautelares
Em nota, os advogados disseram que Cabral, após deixar a prisão em dezembro de 2022, seguia submetido a monitoramento eletrônico, proibido de sair do país e obrigado a comparecer mensalmente à Justiça.
Cabral passou seis anos e um mês em regime fechado. Em dezembro de 2022, o STF considerou excessivo o período de prisão preventiva. Após a decisão, ele foi para a prisão domiciliar e, posteriormente, passou a cumprir medidas cautelares.
Possibilidade de candidatura
Ao deixar o regime fechado, Cabral cogitou disputar uma vaga de deputado federal em 2026. Segundo O Globo, a possibilidade dependeria da anulação das condenações em segunda instância, consideradas para o enquadramento na Lei da Ficha Limpa.