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A votação do código de ética dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deve ficar para 2027, embora o presidente da Corte, Edson Fachin, tenha pedido à relatora da proposta, Cármen Lúcia, uma minuta até o fim de novembro. Segundo apuração de O Globo, interlocutores de ministros avaliam que não há ambiente político para levar o texto a votação antes do recesso do Judiciário, que começa em 20 de dezembro.
De acordo com interlocutores da Corte ouvidos pelo jornal, Cármen considera mais adequado discutir a proposta em plenário no próximo ano, quando haveria mais condições de buscar consenso. A entrega da minuta, portanto, não significa que haverá votação imediata. Fachin não estabeleceu prazo para a aprovação.
O presidente do STF defende que as regras sejam construídas coletivamente e, de preferência, aprovadas por unanimidade. A iniciativa enfrenta divergências tanto sobre a necessidade de um código específico quanto sobre o momento de discutir novas regras, em meio ao desgaste do tribunal com as investigações relacionadas ao Banco Master.
Divergências sobre o alcance das regras
Gilmar Mendes já manifestou publicamente dúvidas sobre a necessidade de um código próprio. O ministro afirma que a Constituição e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) já oferecem instrumentos para disciplinar a conduta dos juízes. Alexandre de Moraes também defendeu que as normas existentes são suficientes e criticou o que considera uma visão excessivamente negativa da participação de magistrados em palestras e eventos.
Outros ministros, sem identificação na apuração, receiam que novas exigências restrinjam atividades exercidas pelos magistrados ou ampliem a exposição pública da Corte. Há também preocupação, segundo O Globo, com o risco de regras muito rígidas inviabilizarem a aprovação do código e de diretrizes genéricas esvaziarem a proposta.
O debate ocorre após episódios relacionados ao Master, entre eles a viagem do ministro Dias Toffoli a Lima, no Peru, em avião particular com um advogado ligado ao caso, e a divulgação de um contrato entre o banco e o escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes. Os acontecimentos ampliaram cobranças por regras sobre participação em eventos, relações com advogados e empresários e prevenção de conflitos de interesse. Os ministros citados na apuração negam irregularidades.
Modelos em discussão
As referências apresentadas até agora não definem o conteúdo da minuta. O modelo do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, adotado em 2018, prevê diretrizes sobre independência, imparcialidade e transparência. Entre os exemplos estão a divulgação de valores recebidos por palestras e outras atividades remuneradas, orientações sobre presentes e benefícios e recomendações de moderação em manifestações públicas. O código alemão também trata da atuação profissional após o mandato e não prevê um sistema próprio de sanções disciplinares.
Um estudo da Fundação FHC sugeriu parâmetros sobre integridade e transparência, participação em eventos, conflitos de interesse, suspeição e impedimento, manifestações públicas e atuação de ex-ministros perante o Supremo, incluindo a possibilidade de ampliar períodos de quarentena. Segundo a apuração de O Globo, ainda não está definido quais dessas propostas entrarão no texto de Cármen Lúcia.