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O ministro Marco Aurélio Buzzi terá de desocupar o apartamento funcional que ocupava como integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após decisão do presidente da Corte, Luis Felipe Salomão. Segundo O Globo, Buzzi deverá entregar as chaves à Secretaria de Administração do tribunal, que fará vistoria e conferirá os móveis pertencentes ao Senado. Ele também terá de devolver equipamentos e outros bens sob sua responsabilidade.
O prazo fixado para a desocupação é de 90 dias. A Diretoria-Geral do STJ também vai barrar e ajustar os acessos, as credenciais e os recursos da Corte disponíveis ao ministro, conforme sugestões da área técnica mencionadas na decisão.
A medida ocorre após o STJ aplicar a Buzzi, em agosto, a pena de disponibilidade, com proposta de perda do cargo, em processo disciplinar relacionado a acusações de importunação sexual e assédio. Salomão afirmou que a sanção encerra o direito ao auxílio-moradia e, pelo mesmo motivo, deve cessar a permissão de uso do imóvel funcional.
Em paralelo, tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação da Advocacia-Geral da União que pede a perda do cargo de Buzzi, seguindo a proposta do STJ. O relator é o ministro Kassio Nunes Marques. A decisão sobre a desocupação do apartamento é uma medida distinta da ação no Supremo, que trata da perda do cargo.