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O pacote fiscal apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode melhorar as perspectivas das contas públicas até 2030, mas não será suficiente para interromper o crescimento da dívida no curto prazo. Pelas projeções oficiais, o endividamento brasileiro continuará aumentando até 2029 e somente em 2036 retornará ao patamar previsto para este ano.
Segundo o Ministério do Planejamento, a dívida bruta deverá passar de 83,6% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2026, para 87,8% em 2029. A partir daí, começaria uma redução gradual, chegando a 83,4% em 2036. O cenário depende do cumprimento das metas fiscais e de novas medidas de ajuste.
O pacote, apresentado pelo ministro Bruno Moretti, prevê uma melhora de até R$ 56,1 bilhões no resultado das contas públicas de 2027. Entre as medidas estão a redução de benefícios tributários, restrições ao uso de créditos fiscais por empresas e a ampliação dos mecanismos de bloqueio de despesas federais.
Economistas cobram mudanças estruturais
Para especialistas, o principal problema é que o pacote não enfrenta suficientemente o crescimento das despesas obrigatórias, especialmente aquelas vinculadas à Previdência e a outras obrigações legais.
A economista Selene Peres Nunes, ex-secretária de Fazenda de Goiás, avalia que as propostas podem proporcionar alívio temporário, mas não demonstram capacidade de alterar de maneira sustentável a trajetória da dívida.
Já Sérgio Firpo, professor do Insper e ex-secretário do Ministério do Planejamento, considera o pacote um primeiro passo, embora ressalte a necessidade de reformas mais profundas nos próximos meses.
A equipe econômica pretende alcançar superávit primário de 0,5% do PIB em 2027 e elevar a meta gradualmente até 1,5% em 2030. O resultado primário considera a diferença entre receitas e despesas do governo, sem incluir os juros da dívida.
O texto-base do pacote foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (12), por 45 votos a 31. Quatro destaques ainda precisam ser analisados, em votação prevista para terça-feira (17), antes de a proposta seguir para a Câmara dos Deputados.
O desafio do governo será transformar o ajuste previsto em resultados efetivos, reduzindo a pressão dos juros e das despesas obrigatórias sobre o endividamento. Sem medidas adicionais, a recuperação do equilíbrio fiscal poderá ser mais lenta do que a prevista pela equipe econômica.
O pacote fiscal proposto pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva pode aumentar a credibilidade das metas para as contas públicas até 2030, mas não contém o crescimento da dívida pública no curto prazo.
As medidas estão em discussão no Congresso. A dívida já está em níveis preocupantes.