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domingo, 15 de novembro de 2026

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Lula defende regras para redes sociais e governo mira big techs em 2026

Lula defende novas regras para redes sociais, enquanto governo tenta aprovar em 2026 proposta de regulação econômica das big techs.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu novas regras para as redes sociais no Brasil e afirmou, em pronunciamento em cadeia nacional no domingo (8), que big techs tentaram interferir no processo eleitoral com a divulgação de conteúdos enganosos. Segundo a GloboNews, o governo espera aprovar ainda em 2026 uma regulação econômica para grandes empresas de tecnologia.

A proposta está em tramitação no Congresso e pode ampliar os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para fiscalizar empresas do setor. O texto faz parte do chamado PL dos Mercados Digitais, apresentado pelo governo em 2025 e colocado em regime de urgência na Câmara em março de 2026.

O projeto prevê uma superintendência no Cade para acompanhar empresas com faturamento superior a R$ 50 bilhões no mundo ou R$ 5 bilhões no Brasil, desde que também cumpram requisitos como controlar quantidade significativa de dados pessoais ou comerciais.

Com foco na concorrência, o PL não prevê interferência direta no conteúdo publicado nas redes sociais. A proposta exige, porém, maior clareza nos termos de uso e nos critérios empregados pelos serviços para classificar produtos e serviços.

Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e sancionado pelo presidente. Lula também defendeu, em seu programa de governo, uma regulação voltada a impedir a disseminação de desinformação, campanhas de ódio e outras formas de comunicação consideradas nocivas à democracia.

As declarações do presidente ocorreram após críticas à atuação das plataformas durante as eleições. A campanha de Lula acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para questionar o alcance de conteúdos relacionados ao deputado Nikolas Ferreira e alegou tratamento desigual da inteligência artificial da Meta para os candidatos.

A Meta negou favorecimento eleitoral e afirmou que os perfis de Lula alcançaram mais pessoas do que os de seu adversário, Flávio Bolsonaro. A empresa também informou que corrigiu uma falha que permitia gerar imagens relacionadas a Flávio, mas bloqueava solicitações sobre Lula.

Especialistas ouvidos pelo g1 afirmaram que o Congresso analisa outras propostas sobre transparência de algoritmos e inteligência artificial. Fernanda Campagnucci, diretora-executiva do InternetLab, disse que os projetos priorizam o funcionamento das plataformas e seus modelos de negócio, em vez de tratar apenas de crimes individuais.

Carlos Affonso e Souza, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio e professor da UERJ, avaliou que a moderação de conteúdo precisa ser mais informativa, transparente e coerente. Yasmin Curzi, advogada e professora da FGV Rio, afirmou que a regulação também envolve a concentração de poder econômico e a transparência algorítmica.

O governo já sancionou o ECA Digital, que estabelece regras para proteger crianças e adolescentes na internet. O Supremo Tribunal Federal também mudou o entendimento sobre o Marco Civil da Internet e definiu que plataformas podem ser responsabilizadas se não agirem de forma proativa diante de crimes graves, como racismo e pedofilia.

Fonte: g1

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