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O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) autorizou a regularização de até 55 mil imóveis localizados na Zona Foreira de Teresina. A medida abrange, total ou parcialmente, 37 bairros onde vivem cerca de 153 mil pessoas.
Segundo o TJPI, a decisão reorganiza os registros dos imóveis da região, muitos dos quais ainda estão vinculados a registros antigos nos cartórios devido a mudanças na divisão e na ocupação dos terrenos.
De acordo com levantamento da Prefeitura de Teresina, a Zona Foreira reúne entre 69 mil e 82 mil imóveis. A área envolve registros do 1º e do 4º Ofícios de Registro de Imóveis.
A decisão foi tomada pelo III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização Fundiária, com base em um estudo técnico da prefeitura que identificou os limites da Zona Foreira e os terrenos pertencentes à área de cada cartório.
Com a reorganização, os proprietários poderão buscar os meios previstos em lei para regularizar seus imóveis. A Procuradoria-Geral do Município informou que a medida também permitirá identificar áreas ocupadas sem documentação regular e elaborar projetos voltados a famílias de baixa renda.
Segundo o TJPI, a regularização pode facilitar procedimentos como heranças, divisão de bens, transferência de imóveis e pedidos de empréstimos com a propriedade como garantia.
Fonte: g1 Piauí
