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O Senado aprovou na quinta-feira (12) o texto-base do pacote de ajuste fiscal do governo, por 45 votos a 31. A proposta prevê economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo o ministro Bruno Moretti.
O projeto prevê corte linear de 10% nos benefícios tributários, além da redução aprovada no fim de 2025. Entre as exceções estão benefícios ligados à folha de pagamentos, à tecnologia da informação, a semicondutores e à isenção de veículos para pessoas com deficiência e autistas.
O texto também reduz de 2,5% para 2% acima da inflação o limite de crescimento das despesas quando forem acionados mecanismos de contenção fiscal. A proposta permite ainda contingenciar gastos para cumprir o centro da meta fiscal e restringe o uso de créditos tributários durante bloqueios de despesas.
Os destaques do projeto devem ser analisados provavelmente na terça-feira (17). Depois, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.
A votação ocorreu após a aprovação do requerimento de urgência por 40 votos a 38. O senador Rogério Marinho (PL-RN), da oposição, criticou a rapidez da tramitação e classificou a proposta como uma forma de aumento de impostos. O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que cerca de 50 emendas foram incorporadas ao parecer.
Fonte: Agência Brasil