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O Comitê Intersetorial da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital recebe até 17 de novembro contribuições para o plano trienal de 2027 a 2029.
A consulta pública busca ampliar a participação social e aprimorar as ações previstas. Podem participar crianças e adolescentes, conselhos, organizações da sociedade civil, gestores públicos, profissionais da área, instituições de ensino e pesquisa, famílias e outras pessoas interessadas.
O plano reúne sete eixos: educação digital e midiática; prevenção e enfrentamento de violências e violações de direitos; segurança e privacidade; formação de profissionais e famílias; participação de crianças e adolescentes; governança e articulação entre setores e níveis de governo; e produção de dados, monitoramento e resposta a riscos emergentes.
Segundo o ministério, após o encerramento da consulta, as manifestações serão sistematizadas e analisadas junto às contribuições apresentadas em reuniões técnicas, para aperfeiçoar o documento e consolidar sua versão final.
Fonte: Agência Brasil