Piauí autoriza leilão de 119 imóveis públicos

O Governo do Piauí autorizou, por meio da Lei nº 9.132, de 3 de novembro de 2026, a venda em leilão de 119 imóveis públicos estaduais. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado na quarta-feira, 11 de novembro.

A relação inclui antigas escolas, delegacias, postos fiscais, prédios de secretarias, terrenos e imóveis que abrigaram unidades da Polícia Civil, da Polícia Militar e agências do antigo Banco do Estado do Piauí (BEP).

Em Teresina, estão listados o antigo prédio do BEP, da Secretaria de Meio Ambiente e da Defensoria Pública, na Rua 13 de Maio, no Centro; o antigo Serviço Nacional de Emprego (Sine), no Dirceu Arcoverde; e a antiga Central de Flagrantes, no bairro de Fátima.

Também aparecem o antigo 9º Batalhão da Polícia Militar, no bairro Água Mineral; a antiga 10ª Delegacia de Polícia; e o prédio do antigo 6º Batalhão da Polícia Militar, ambos no Bela Vista.

Há imóveis relacionados ainda em cidades como Parnaíba, Picos, Floriano, Piripiri, Campo Maior, Canto do Buriti, Amarante, Corrente, Esperantina e Oeiras.

A autorização não significa que todos os imóveis serão leiloados imediatamente. Cada propriedade deverá passar por um processo administrativo individual, com comprovação de que pertence ao estado, memorial descritivo e avaliação feita por profissional ou órgão competente.

Os procedimentos deverão seguir a Lei Federal nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos. A legislação não define datas para os leilões nem os valores de venda.

Fonte: g1 Piauí