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A Justiça Federal em Minas Gerais condenou um médico e influenciador digital a pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo, após ele divulgar nas redes sociais afirmações que associavam a mamografia ao aumento de casos de câncer de mama. A sentença também o proibiu de repetir esse conteúdo. Segundo O Globo, a decisão foi proferida em 3 de novembro pela 6ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte.
A ação civil pública foi movida pela Advocacia-Geral da União (AGU). Conforme a AGU, a condenação prevê multa diária em caso de descumprimento da proibição. O valor da indenização será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, segundo O Globo.
O processo teve como alvo um vídeo em que o médico dizia que a radiação de uma mamografia equivaleria à de 200 exames de raio-X e elevaria a incidência de câncer de mama. Na mesma gravação, afirmou que nódulos benignos seriam consequência de deficiência de iodo. O juiz considerou que as declarações sobre o exame contrariavam as evidências científicas e as orientações técnicas do Instituto Nacional de Câncer (Inca), segundo O Globo.
A sentença também vedou a divulgação de afirmações de teor semelhante e de diagnósticos genéricos sobre nódulos mamários sem avaliação clínica individualizada e presencial. A AGU havia pedido que o médico publicasse materiais educativos do Ministério da Saúde e gravasse uma retratação com roteiro oficial, mas o juiz rejeitou esses pedidos, conforme O Globo.
O magistrado entendeu que a liberdade de expressão não protege a divulgação de informações sem sustentação científica mínima quando elas podem prejudicar políticas de saúde e afastar pacientes de exames preventivos. A decisão é de primeira instância e pode ser contestada por recurso ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região, informou O Globo.
Fontes: Médico é condenado por desinformação sobre câncer de mama; Médico que disse que mamografia causa câncer é condenado e terá que pagar multa de R$ 100 mil