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O governo federal começou nesta semana a enviar notificações a motoristas com tarifas pendentes de pedágio eletrônico, conhecido como free flow. Segundo o Ministério dos Transportes, os débitos podem ser pagos sem aplicação de multas até 16 de novembro; a partir do dia 17, a falta de pagamento poderá resultar em autuação.
As mensagens serão enviadas pelo WhatsApp aos celulares de usuários cadastrados. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que o Ministério anunciou o início dos avisos em 10 de novembro.
As passagens registradas podem ser consultadas no aplicativo CNH do Brasil, que mostra a data, a concessionária responsável, a situação da tarifa e o canal de pagamento. A quitação deve ser feita diretamente pelos meios indicados pela concessionária do trecho.
De acordo com as regras excepcionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), também podem ser regularizadas passagens anteriores ao período definido. O pagamento até 16 de novembro permite o cancelamento do processo de infração e de seus efeitos, conforme as condições previstas na regulamentação.
O Ministério informou ainda que quem já pagou multa relacionada à inadimplência poderá pedir ressarcimento ao órgão responsável pela autuação, desde que quite a tarifa correspondente no prazo. O free flow funciona sem praças físicas: pórticos registram a passagem dos veículos e permitem a cobrança eletrônica.
Fontes: Ministério dos Transportes inicia notificações sobre débitos de pedágio eletrônico; prazo para regularização termina dia 16; Free flow: governo envia notificações sobre débitos pendentes