Dino mantém calendário para o fim da escala 6x1

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve em 12 de novembro o calendário de implementação da proposta que prevê o fim da escala 6x1. A partir de 16 de dezembro, a jornada semanal deverá cair de 44 para 42 horas, com dois dias de folga remunerada, mas a decisão ainda será analisada pelo plenário da Corte.

O deputado Reginaldo Lopes, autor da proposta de emenda à Constituição (PEC), afirmou que a liminar é importante por referendar o texto, embora considere que a redação aprovada pelo Legislativo já seja autoexplicativa e autoaplicável.

Segundo Lopes, a proposta prevê diferentes formas de organização das jornadas, incluindo a escala 3 por 4, com a possibilidade de concentrar quatro dias de descanso na última semana do mês, além dos quatro descansos semanais obrigatórios. A previsão foi incluída para trabalhadores de atividades sazonais, como a colheita de café e laranja; nos demais casos, a organização dependerá de acordos ou convenções coletivas.

O vereador do Rio e deputado federal eleito Rick Azevedo, fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), pediu para ingressar no processo como amicus curiae. Ele afirmou que pretende defender os direitos dos trabalhadores e contestar a tentativa de entidades patronais de adiar a implementação da nova jornada.

Azevedo disse também que aguarda a regulamentação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a manutenção do acordo aprovado pelo Congresso Nacional: 42 horas semanais na transição, 40 horas na etapa definitiva, dois dias de descanso e preservação dos salários.

Fonte: O Globo