Senado aprova proteção a recursos do Fust

O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei complementar que impede o contingenciamento de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) destinados a programas e projetos aprovados pelo Conselho Gestor.

O texto prorroga até dezembro de 2031 o benefício conhecido como Fust Direto, que permite às empresas de telecomunicações abater contribuições ao fundo quando realizam investimentos próprios em projetos de conectividade.

A proposta também define regras para a aplicação dos recursos do Fust e estabelece prioridade para investimentos em conectividade nas escolas públicas. De autoria do deputado Juscelino Filho, o projeto foi aprovado pela Câmara em agosto.

Relator no Senado, Esperidião Amin incluiu uma emenda de redação para afastar restrições fiscais à prorrogação do benefício. Segundo o parecer, a medida busca garantir a continuidade do incentivo, cuja renúncia fiscal é estimada em R$ 465,6 milhões por ano.

Em nota, a Conexis Brasil Digital afirmou que a aprovação representa uma “vitória importante para o avanço da conectividade e redução das desigualdades digitais no país”. O presidente-executivo da entidade, Marcos Ferrari, disse que interromper o modelo poderia paralisar investimentos em andamento.

Fonte: O Globo