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A Justiça Federal em Brasília determinou na segunda-feira (9) a devolução à OAS de mais de R$ 2,42 milhões obtidos com o leilão do tríplex do Guarujá (SP). O juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, considerou que a empresa consta como proprietária do imóvel e que não há processo criminal em andamento que justifique manter o dinheiro bloqueado.
O apartamento foi arrematado por R$ 2,2 milhões, e o valor permaneceu em uma conta judicial da Caixa Econômica Federal. Com a correção monetária, passou de R$ 2,42 milhões. A decisão foi tomada após manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF), informou o Jornal de Brasília em reportagem da Folhapress.
Na fundamentação, o juiz apontou que a matrícula do imóvel registra a propriedade do apartamento 164-A, no edifício Solaris, em nome da OAS Empreendimentos S.A. Também considerou que, com o encerramento da ação penal, não há razão para manter sob custódia judicial o valor obtido na venda. O processo tramita em sigilo, segundo a reportagem.
O tríplex foi atribuído a Luiz Inácio Lula da Silva pela Lava Jato como suposta vantagem indevida da empreiteira. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal anulou as condenações do presidente nos processos julgados em Curitiba e declarou a suspeição do então juiz Sergio Moro no caso do imóvel. A ação penal referente ao apartamento foi posteriormente arquivada em Brasília.
Em manifestação apresentada em 3 de novembro, o MPF sustentou que a documentação comprovava a propriedade da empresa e que não havia interesse na manutenção da apreensão. A Justiça também verificou se o imóvel ou o valor do leilão estavam vinculados a acordos de colaboração ou leniência da OAS e se havia penhoras ou reservas judiciais que impedissem a restituição.
A decisão distingue o tríplex de outro apartamento no mesmo edifício, tema de uma ação movida pelo espólio de Marisa Letícia Lula da Silva. Conforme o MPF, o processo paulista tratava do ressarcimento de valores pagos por uma unidade convencional, o apartamento 141, de 82 metros quadrados, cuja compra pela família foi desfeita após atrasos na obra. A disputa não se referia ao tríplex 164-A.
Fontes: Justiça reconhece tríplex como patrimônio da OAS e libera R$ 2,4 milhões; Justiça manda devolver à OAS R$ 2,4 mi do leilão de tríplex atribuído a Lula pela Lava Jato
