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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na terça-feira (10) a suspensão, em todo o país, de processos que discutem a revisão dos valores pagos pela União a hospitais e outros prestadores de serviços do SUS. Segundo estimativas da Advocacia-Geral da União (AGU) citadas na decisão, as ações representam exposição potencial superior a R$ 243 bilhões para os cofres públicos.
A medida também impede a expedição e o levantamento de precatórios e requisições de pequeno valor relacionados ao tema, inclusive em processos com decisões definitivas. A suspensão permanecerá em vigor até o julgamento, pelo plenário do STF, sobre os limites da intervenção judicial na definição da remuneração dos serviços prestados ao SUS.
Gilmar afirmou que a multiplicação das ações pode afetar o financiamento da saúde pública. A decisão cita 7.738 processos classificados como pedidos de revisão da Tabela SUS e informa que o número de novas ações subiu de 171, em 2020, para 1.369, em 2024.
De acordo com dados apresentados pela AGU, a União desembolsou mais de R$ 731 milhões entre 2023 e 2024 para cumprir decisões sobre o assunto, beneficiando 94 autores. A aplicação generalizada de um dos critérios de revisão discutidos judicialmente poderia gerar impacto anual superior a R$ 24,4 bilhões, sem contar valores retroativos.
O valor corresponde a mais de 40% do Teto MAC, principal fonte federal de financiamento dos serviços de média e alta complexidade do SUS. Na decisão, Gilmar disse que os recursos retirados do orçamento federal não remuneram serviços adicionais e reduzem o financiamento universal da saúde.
O ministro também mencionou indícios de irregularidades na negociação de créditos judiciais com instituições financeiras, incluindo operações relacionadas ao Banco Master. Segundo a decisão, um processo de execução de R$ 2,28 bilhões, originalmente ligado a um hospital filantrópico, teve os créditos transferidos para o controle de um fundo de investimento.
A decisão afirma que o liquidante do Banco Master incluiu esses créditos entre ativos que teriam sido retirados da instituição por uma estrutura de fundos utilizada pelo antigo controlador, sem a devida contrapartida. Gilmar também citou investigações segundo as quais o banco teria adquirido créditos judiciais por valores inferiores aos nominais e usado os ativos como lastro para CDBs e para demonstrar solidez patrimonial a autoridades reguladoras.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) suspendeu cautelarmente o pagamento de nove precatórios relacionados às ações, no valor total de mais de R$ 775 milhões. Em um dos casos, envolvendo crédito superior a R$ 740 milhões reconhecido para uma Santa Casa, foi homologada a cessão de 70% do valor principal a uma empresa do setor agropecuário.
Fonte: O Globo