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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), adiou para quinta-feira, 12 de novembro de 2026, a análise do projeto de lei complementar com medidas de ajuste fiscal negociadas entre o governo Luiz Inácio Lula da Silva e o Congresso Nacional.
A proposta foi protocolada em 11 de novembro e chegou a ser considerada para votação no mesmo dia. Senadores afirmaram que não conheciam o conteúdo e que ainda não havia relatório disponível para avaliação.
Entre os parlamentares contrários à votação imediata estavam Magno Malta (PL-ES), Marcos Rogério (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Damares Alves (Republicanos-DF). Após as reclamações, Alcolumbre discutiu suspender a análise para retomá-la depois da sessão do Congresso Nacional.
O relator do projeto é o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que também responde pela relatoria do Orçamento de 2027. O texto foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).
Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o pacote deve produzir impacto de R$ 60 bilhões nas contas públicas em 2027, com efeitos maiores nos anos seguintes. Entre as medidas estão mudanças nas regras de contingenciamento, a ampliação de 10% para 20% do corte linear de benefícios tributários e limites para compensações tributárias.
Fonte: O Globo