TRT-2 afasta justa causa por abandono e converte desligamento em pedido de demissão

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) invalidou a justa causa aplicada a uma armazenista por suposto abandono de emprego e converteu o desligamento em pedido de demissão. O colegiado concluiu que as ausências não ultrapassaram 30 dias consecutivos e que, após ajuizar ação de rescisão indireta, em 18 de agosto de 2025, a trabalhadora podia suspender a prestação de serviços.

A empregada alegou que a empresa se recusou a flexibilizar seu horário para que acompanhasse a filha, que estava em investigação para transtorno do espectro autista (TEA), em consultas médicas. A empresa afirmou que não sabia da condição da criança e que não recebeu pedido de mudança de jornada.

O relator, desembargador Waldir dos Santos Ferro, considerou que a discriminação não foi comprovada. Segundo o TRT-2, a trabalhadora não demonstrou ter solicitado a flexibilização nem ter recebido uma negativa injustificada, embora tenha afirmado que a empresa concedia horários flexíveis a outras mães de filhos com necessidades especiais.

As faltas começaram em 28 de julho de 2025. O colegiado considerou que, a partir do ajuizamento da ação, em 18 de agosto, a suspensão das atividades tinha amparo no artigo 483, parágrafo 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Por isso, não se completou o período superior a 30 dias consecutivos necessário para caracterizar o abandono.

Com a conversão do desligamento em pedido de demissão, foram reconhecidos o direito ao saldo de salário, a férias e ao 13º salário proporcionais, além da multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da CLT. O TRT-2 informou que o processo aguardava julgamento de admissibilidade de recurso de revista. O caso é o de nº 1001084-40.2025.5.02.0332.

Fontes: Turma converte justa causa em pedido de demissão ao não reconhecer abandono de emprego de mãe de criança no espectro autista