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A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e a Academia Brasileira de Pediatria (ABP) querem participar do debate sobre a proibição das bets no Brasil e defender a manutenção da restrição. As entidades pretendem enviar ainda nesta semana documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional, pedindo que seus argumentos sobre os riscos das apostas para crianças e adolescentes sejam ouvidos.
Entre as preocupações citadas pelos pediatras estão o fácil acesso às plataformas digitais, a associação das apostas ao esporte e a publicidade que as apresenta como oportunidade de ganho financeiro. Segundo os médicos, esses fatores podem comprometer o controle de impulsos e a avaliação das consequências.
Em nota, a SBP afirma que os efeitos podem atingir também crianças e adolescentes que não apostam, caso o endividamento de familiares leve ao desvio de recursos destinados à alimentação, à educação e à saúde. A entidade também menciona conclusões recentes da Organização Mundial da Saúde sobre transtornos e padrões prejudiciais relacionados a jogos e apostas.
A Medida Provisória nº 1.394/2026, assinada em setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proibiu em todo o país a operação de plataformas de apostas de quota fixa. A SBP afirma que espera apresentar dados e argumentos em audiências públicas no Congresso e na comissão mista que discutirá a medida, ainda não formada.
Em 28 de setembro, a Associação Nacional de Jogos e Loterias e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável recorreram ao STF para tentar suspender a MP. Nesta semana, o ministro Luiz Fux determinou, a pedido da Procuradoria-Geral da República, a suspensão de ações judiciais contra a proibição até que o plenário do tribunal julgue a constitucionalidade da medida.
Fonte: Agência Brasil
