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Uma apuração sobre o suposto acesso ilegal a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de familiares foi encaminhada ao ministro André Mendonça. O procedimento, derivado do inquérito das fake news, segue em andamento e deixou de ficar sob a relatoria de Alexandre de Moraes.
O presidente do STF, Edson Fachin, citou o caso na decisão em que arquivou o inquérito aberto em 2019. Segundo o ministro, além da investigação principal, ele analisa 104 procedimentos derivados, entre eles o que foi redistribuído livremente entre os gabinetes da Corte e chegou a Mendonça.
A petição que deu origem à apuração foi protocolada no STF em 13 de janeiro. Quatro dias depois, foi deflagrada uma operação sobre o possível acesso indevido a dados sigilosos de ministros do Supremo, do procurador-geral da República e de familiares.
A investigação teve como alvos quatro servidores públicos: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes. A apuração da Receita Federal havia apontado indícios de acessos irregulares a informações fiscais.
O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) criticou a divulgação dos nomes dos servidores investigados. O presidente da entidade, Kléber Cabral, afirmou que Ricardo Mansano admitiu ter acessado dados da enteada do ministro Gilmar Mendes e avaliou que as medidas determinadas por Moraes eram desproporcionais.
Mansano foi dispensado da função de chefe substituto da Equipe de Gestão de Crédito Tributário e do Direito Creditório da Delegacia da Receita Federal em Presidente Prudente (SP). O chefe da Unafisco, que também criticou a condução de Moraes, foi chamado a depor na investigação.
Entre os documentos mais recentes do procedimento está um pedido da Unafisco para revogar medidas cautelares impostas a Mansano, incluindo o monitoramento por tornozeleira eletrônica e o recolhimento noturno e nos fins de semana.
Fonte: O Globo
