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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (9) processos movidos por 29 casas de apostas na Justiça Federal de São Paulo contra a proibição das bets.
As ações tiveram decisões divergentes. Enquanto alguns magistrados mantiveram a vedação prevista na medida provisória (MP) que proibiu os jogos on-line, outros autorizaram determinadas empresas a continuar operando.
A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e busca evitar insegurança jurídica causada por determinações conflitantes. As decisões já proferidas nos processos também ficam suspensas.
Um dos primeiros casos analisados em São Paulo autorizou, no início de outubro, a Stake Brasil, controladora da Stake, a operar até o fim daquele mês. No dia seguinte, o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Luís Antonio Johonsom di Salvo, suspendeu a determinação.
Na sexta-feira (6), Di Salvo também suspendeu uma liminar que havia permitido a retomada das operações da Casa de Apostas, da Betsul e da Jogo Online, controladas pela CDA Gaming. A decisão derrubada havia sido assinada pela desembargadora Adriana Pileggi, depois de um juiz federal negar o pedido da empresa.
Outras 25 empresas acionaram a Justiça Federal de São Paulo para continuar operando durante a proibição das apostas de quota fixa. Entre elas estão Blaze, Estrelabet, Aposta Bet, Sortenabet, Betvip, Supremabet e Betboom. Algumas pediram que os processos fossem encaminhados ao juízo responsável pela primeira decisão favorável às bets.
A suspensão permanecerá em vigor até que o STF julgue ações que contestam a MP editada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva às vésperas da eleição. Ainda não há data prevista para o julgamento.
Segundo interlocutores, Fux pretende analisar o caso com cuidado antes de elaborar seu voto. O ministro citou na semana passada as contribuições recebidas em audiência pública sobre as bets e afirmou que ainda precisaria de tempo para apresentar seu parecer.
Há uma avaliação de que o julgamento pode ficar para 2027. Os ministros também analisam a possibilidade de reunir as discussões sobre bets, loterias e outros jogos de azar em um julgamento conjunto.
Fonte: O Globo