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As áreas técnicas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propuseram à diretoria do órgão, em 9 de novembro de 2026, a adoção automática de uma tarifa por horário para cerca de 5,7 milhões de unidades consumidoras de baixa tensão a partir de 2028.
A medida abrangeria residências, propriedades rurais, comércios e pequenas indústrias com consumo médio mensal a partir de 500 quilowatts-hora (kWh). A implantação ocorreria em três etapas, entre abril de 2028 e abril de 2031.
A modalidade, hoje conhecida como tarifa branca, passaria a se chamar Tarifa Hora Certa. O preço seria maior no horário de ponta, intermediário na hora anterior e posterior e menor no restante do dia; aos sábados, domingos e feriados nacionais, valeria apenas a tarifa mais baixa.
Na primeira etapa, em abril de 2028, entrariam unidades com consumo médio a partir de 1.800 kWh por mês. Em abril de 2029, seria a vez das que consomem a partir de 1.000 kWh. A última fase, em abril de 2031, incluiria as unidades a partir de 500 kWh.
Antes da mudança, as distribuidoras teriam de notificar os consumidores e enviar, por pelo menos três ciclos de faturamento, uma conta informativa comparando os valores da Tarifa Hora Certa e da tarifa atual.
Quem não quiser a cobrança por horário poderá optar temporariamente por uma tarifa plana, com preço único ao longo do dia e valor superior ao da tarifa convencional. A alternativa poderá ser usada por dois anos após o início de cada etapa e será encerrada em 2033.
A proposta também alcança unidades com micro ou minigeração distribuída, como painéis solares, que consumam ou injetem na rede ao menos 500 kWh mensais. Novas estações comerciais de recarga de veículos elétricos também seriam incluídas.
Unidades residenciais de baixa renda, da subclasse desconto social, de iluminação pública e com pré-pagamento ficariam fora da Tarifa Hora Certa. A proposta ainda precisa ser aprovada pela diretoria colegiada da Aneel.
Fonte: O Globo