Feriados prolongados de 2027 não garantem férias nas mesmas datas

Os feriados prolongados previstos no calendário de 2027 não dão ao trabalhador direito automático de tirar férias nas mesmas datas. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), cabe ao empregador fixar o período de descanso. A escolha do calendário, portanto, não assegura que o empregado consiga emendar os feriados com as férias.

O direito às férias é adquirido após 12 meses de trabalho. A partir daí, o empregador tem os 12 meses seguintes para concedê-las. Em regra, são 30 dias corridos para quem não teve mais de cinco faltas injustificadas, informa o MTE. A quantidade de dias pode variar conforme as faltas, de acordo com as regras aplicáveis.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) exige que o empregador comunique por escrito ao trabalhador o período de férias com pelo menos 30 dias de antecedência. A lei também impede que o descanso comece nos dois dias que antecedem um feriado ou o repouso semanal remunerado. Essa restrição deve ser considerada ao definir a data de saída.

Com concordância do empregado, as férias podem ser divididas em até três períodos. Um deles precisa ter no mínimo 14 dias corridos; os demais, pelo menos cinco dias corridos cada. A divisão permite organizar o descanso em etapas, mas não cria, por si só, o direito de escolher períodos que coincidam com feriados prolongados.

O trabalhador também pode pedir o abono pecuniário, isto é, converter em dinheiro até um terço das férias. Para quem tem direito a 30 dias, o limite corresponde a até 10 dias. O pedido deve ser feito até 15 dias antes do fim do período aquisitivo, e o MTE informa que o empregador não pode recusá-lo quando apresentado dentro desse prazo.

A remuneração das férias deve ser paga até dois dias antes do início do descanso e inclui o adicional constitucional de pelo menos um terço do salário normal. Esse prazo e o aviso prévio de 30 dias são pontos a observar no planejamento, independentemente de o período coincidir ou não com feriados.

Empresas também podem conceder férias coletivas a todos os empregados, a determinados estabelecimentos ou a setores. Elas podem ser divididas em até dois períodos no ano, nenhum inferior a 10 dias. Nesses casos, a empresa deve comunicar o Ministério do Trabalho e o sindicato com 15 dias de antecedência, conforme as orientações do MTE.

Além das datas nacionais, o calendário local pode incluir feriados estaduais e municipais. A Lei nº 9.093 prevê que cada estado fixe sua data magna por lei estadual e permite feriados religiosos definidos por lei municipal, até o limite de quatro por município, incluída a Sexta-Feira da Paixão. Por isso, é importante conferir as regras da cidade e do estado antes de planejar folgas ou solicitar férias.

Fontes: Ministério do Trabalho e Emprego; Presidência da República — Consolidação das Leis do Trabalho; Presidência da República — Lei nº 9.093; Prefeitura de Tarumã