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Passageiros que quiserem reclamar de linhas, horários ou conduta de motoristas e cobradores podem procurar o canal de reclamações e sugestões do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT). O atendimento é feito pelo telefone 0800 086 1010, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. A entidade também informa o e-mail [email protected].
Para facilitar a identificação da ocorrência, o SETUT orienta que o passageiro informe a data e o horário do problema, além do número do ônibus. Esse número fica pintado nas laterais e na traseira do veículo. Os dados ajudam a localizar o veículo e o serviço a que a reclamação se refere.
Outra opção é a Ouvidoria da Prefeitura de Teresina, que recebe reclamações, denúncias, dúvidas, elogios e sugestões sobre a administração municipal e órgãos relacionados. A página do órgão lista o TeresinaOn pelo telefone (86) 99408-1048 e o e-mail [email protected]. Também há atendimento presencial na Casa da Cidadania, das 7h30 às 13h30.
Quem já registrou uma manifestação na Ouvidoria pode consultar o andamento pelo portal do órgão. A página oferece uma opção específica para acompanhar manifestações. Para fazer uma queixa sobre uma viagem, a recomendação de informar data, horário e identificação do ônibus também ajuda a deixar claro qual ocorrência deve ser apurada.
O regulamento municipal do transporte coletivo prevê que o passageiro apresente elementos que permitam identificar precisamente a irregularidade, incluindo o veículo e o horário. A norma também prevê o direito de receber respostas ou esclarecimentos às reclamações. O texto atribui à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS) o controle e a fiscalização dos serviços, conforme as especificações das Ordens de Serviço de Operação.
O e-SIC municipal tem outra finalidade: receber pedidos de acesso a informações de órgãos do Executivo. Qualquer pessoa física ou jurídica pode fazer uma solicitação, acompanhar o pedido pelo protocolo e receber resposta. O portal também permite reclamações e recursos relacionados ao próprio serviço de acesso à informação, mas não o apresenta como canal geral para queixas sobre viagens de ônibus.
O regulamento do transporte também prevê medidas quando uma viagem é interrompida por defeito mecânico ou outro problema: deve ser garantida a continuidade do deslocamento dos passageiros. Em caso de avaria, a norma prevê espera em local seguro e transferência para outro veículo, respeitado o limite de lotação.
Fontes: SETUT — Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina; Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Teresina; e-SIC — Prefeitura Municipal de Teresina; LegisWeb — Lei municipal nº 3.946/2009, com alterações; Ministério Público de Contas do Piauí