Municípios de todo o país podem manifestar interesse em participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) para o ano de 2026. O procedimento está aberto desde esta semana, após anúncio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Para participar, os municípios devem estar previamente cadastrados no PAA e no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A adesão ao termo de compromisso com o governo federal será realizada por meio de um formulário eletrônico, que ficará disponível por 15 dias após a publicação do edital. A inscrição é uma etapa preliminar para planejar recursos orçamentários futuros.
Neste modelo de aquisição, os alimentos produzidos pela agricultura familiar serão destinados ao abastecimento de restaurantes populares, cozinhas solidárias e outros equipamentos da rede socioassistencial e de segurança alimentar, reforçando o foco na segurança alimentar e no fortalecimento da agricultura familiar.
Os municípios serão classificados com base em critérios técnicos relacionados à vulnerabilidade social e capacidade de execução do programa, incluindo aqueles prioritários na estratégia Alimenta Cidades e no Protocolo Brasil Sem Fome, além de regiões em áreas de vulnerabilidade climática ou risco de seca.
O envio da manifestação de interesse não garante automaticamente recursos financeiros, que dependerão da disponibilidade orçamentária e da aprovação do Ministério do Desenvolvimento. A iniciativa visa ampliar o acesso a alimentos de qualidade e promover o desenvolvimento rural, contribuindo para reduzir o êxodo rural e fortalecer o setor agropecuário.