Prefeituras de todo o país podem manifestar interesse em participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) para 2026. O governo federal disponibiliza um formulário online até 15 dias após a publicação do edital, como etapa preliminar para o planejamento orçamentário do próximo ano. A iniciativa, anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, destina os alimentos adquiridos da agricultura familiar ao abastecimento de restaurantes populares, cozinhas solidárias e outros equipamentos da rede socioassistencial e de segurança alimentar.
Para participar, os municípios precisam estar previamente cadastrados no PAA e no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e serão classificados com base em critérios de vulnerabilidade social, capacidade de execução de políticas públicas e prioridades relacionadas à segurança alimentar. Além disso, localidades em situação de vulnerabilidade climática ou risco de seca na agricultura familiar também terão prioridade na seleção, que leva em conta a capacidade institucional de cada município. A inscrição não garante recursos automáticos, pois a liberação depende da disponibilidade orçamentária e da aprovação técnica do MDS.
O PAA é considerado uma das principais ações de segurança alimentar do Brasil, promovendo o fortalecimento da agricultura familiar, o desenvolvimento rural e a redução do êxodo rural, com foco na geração de renda, emprego e acesso a alimentos de qualidade para populações em situação de insegurança alimentar.